sexta-feira, 20 de abril de 2018

Condenados por corrupção devem ressarcir os prejuízos à administração pública, diz Reguffe

O senador Reguffe (sem partido-DF) disse em Plenário que a Justiça não pode ser motivada por "puro desejo de vingança", mas pela necessidade de reparação dos danos causados

Jefferson Rudy/Agência Senado
Ele anunciou a apresentação, nesta quarta-feira (18), de dois projetos de lei nesse sentido. Um deles define que os culpados por atos de corrupção deverão ressarcir integralmente os prejuízos ao patrimônio público, além de pagar multa civil ao erário equivalente a três vezes do valor do dano causado.

A segunda proposta de Reguffe determina reparação e ressarcimento nos atos de depredações e pichações de patrimônios públicos ou privados. O senador comparou a ação de vândalos a de pessoas que atentam contra suas próprias casas. Ele considerou que as medidas propostas, de caráter educativo, são da maior importância, sem desconsiderar as penas de prisão.

— Justiça é, antes de tudo, reparação. E é importante o aperfeiçoamento da legislação brasileira nesses casos. Por isso, protocolei nesta Casa, na tarde de hoje, essas duas proposições, esses dois projetos de lei — afirmou.

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